A importância da governança nas BETs
As Betting Companies (BETs) ou casas de apostas têm ganhado destaque significativo no cenário brasileiro, especialmente após a regulamentação das apostas esportivas. Com o crescimento acelerado desse mercado, torna-se imperativo que essas empresas adotem práticas robustas de governança corporativa para assegurar conformidade legal, transparência financeira e sustentabilidade operacional.
As casas de apostas têm um modelo de negócio complexo e altamente regulado. Elas operam em um ambiente que envolve grandes volumes de transações, risco de fraudes, requisitos rigorosos de compliance e a necessidade de manter a confiança do público e dos órgãos reguladores. Dessa forma, uma estrutura robusta de governança corporativa se torna essencial para garantir transparência, segurança e sustentabilidade das operações.
“A governança eficiente é um pilar para a longevidade das BETs. A adoção de boas práticas não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo em um mercado que está se consolidando no Brasil.” – Geysa Bendoraytes, sócia da UHY em auditoria das demonstrações financeiras.
1. Regulamentação e Compliance: Como as BETs Devem se Adequar à Legislação?
A legislação brasileira passou por mudanças significativas nos últimos anos para acomodar e regular o mercado de apostas. A Lei nº 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer, estabeleceu as bases para a exploração de apostas de quota fixa, permitindo que empresas ofertassem apostas esportivas no país. Posteriormente, a Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, trouxe regulamentações mais específicas, abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos de azar online, como caça-níqueis e roletas. Essa legislação estabeleceu diretrizes rigorosas para métodos de pagamento, atendimento ao cliente, publicidade e incluiu medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e fraudes, criando um sistema de fiscalização e penalidades para garantir o cumprimento das normas. Entre as exigências para a regularização, destacam-se:
- Licenciamento obrigatório: Qualquer empresa que deseje operar apostas esportivas no Brasil precisa obter autorização do Ministério da Fazenda.
- Compliance rigoroso: Devem ser implementados mecanismos contra a lavagem de dinheiro, além de programas de integridade e políticas de “Jogo Responsável”.
- Tributação específica: As operadoras devem recolher 18% sobre a receita bruta dos jogos, além de cumprir com obrigações fiscais e previdenciárias.
- Proteção ao jogador: Devem ser adotadas ferramentas de controle e prevenção ao vício em jogos, com limites de depósito e mecanismos para autoexclusão dos usuários.
Principais Desafios e Soluções para a Governança das BETs
- Regulação e conformidade com as normas brasileiras
- Solução: Manter um departamento de compliance robusto e atualizado com as exigências legais.
- Implementar políticas claras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Contar com assessoria especializada para cumprir as regras de transparência.
- Transparência e prestação de contas
- Implementação de boas práticas contábeis e financeiras para garantir a prestação de contas clara e confiável.
- Realização de auditorias financeiras periódicas para assegurar a conformidade com as normas contábeis e regulatórias.
- Uso de relatórios financeiros detalhados e auditorias internas regulares.
“A qualidade das demonstrações financeiras impacta diretamente a credibilidade das BETs junto a investidores, parceiros comerciais e órgãos reguladores. É essencial garantir que as informações apresentadas sejam precisas e reflitam a real situação financeira da empresa.” acrescenta Geysa.
Contabilidade Robusta e Compliance
A Importância da Contabilidade para BETs
A contabilidade desempenha um papel fundamental na governança de empresas de apostas. Além de garantir a conformidade com a legislação fiscal e regulatória, ela contribui para a transparência financeira, ajudando a mitigar riscos de fraudes e assegurando a integridade das operações.
Principais boas práticas contábeis para BETs
- Contabilidade segmentada: Separação clara entre receitas operacionais, custos e impostos.
- Adoção de sistemas de ERP modernos: Processos automatizados garantem maior controle sobre movimentações financeiras.
- Conformidade fiscal: Emissão correta de notas fiscais e relatórios contábeis que atendam aos requisitos regulatórios da Receita Federal e da SUSEP.
- Auditorias financeiras periódicas: Verificação da conformidade das demonstrações financeiras, garantindo maior credibilidade junto a investidores e reguladores.
“A correta estruturação contábil desde o início das operações é essencial para evitar riscos fiscais e garantir a conformidade regulatória. Além disso, proporciona informações estratégicas para a tomada de decisão e crescimento sustentável do negócio.” – Francisco Junior, Head da área de negócios e especialista em BPO da UHY.
O mercado de BETs no Brasil apresenta grandes oportunidades, mas também enormes desafios regulatórios e de governança. Empresas que desejam operar nesse segmento precisam garantir transparência financeira, uma governança robusta e conformidade com a legislação vigente.
Com a expertise da UHY Bendoraytes, as BETs podem contar com um suporte completo para estruturação da governança, auditoria e gestão contábil, garantindo que suas operações estejam em conformidade com a legislação vigente e sejam sustentáveis no longo prazo.
“A gestão eficiente e a governança robusta não são apenas uma exigência regulatória, mas uma vantagem competitiva. Empresas bem estruturadas terão maior credibilidade junto aos investidores e consumidores.” – Franklin Bendoraytes, Managing Partner da UHY.
Para mais informações sobre como estruturar a governança da sua BET e garantir conformidade regulatória, entre em contato com a UHY Bendoraytes.
